Pará
Lei Estadual do Pará nº 10489, de 24 de abril de 2024
Nº 10489/2024
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Estabelece o dia 13 de agosto como o Dia Estadual da Filantropia.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o dia 13 de agosto de cada ano, como o Dia Estadual da Filantropia.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de abril de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.797, DE 25/04/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.