Pará
Lei Estadual do Pará nº 10488, de 24 de abril de 2024
Nº 10488/2024
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Denomina de Usina Elizeu Franco, a Usina da Paz localizada no Município de Castanhal.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada como Usina Elizeu Franco, a Usina da Paz no Município de Castanhal, situada no Conjunto Girassol no Bairro Jaderlândia.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de abril de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.797, DE 25/04/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.