Pará
Lei Estadual do Pará nº 10487, de 24 de abril de 2024
Nº 10487/2024
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, o Ponto de Cultura Pássaro Junino.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Ponto de Cultura Pássaro Junino.
Parágrafo únicoPara os fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá os registros necessários nos livros próprios do órgão competente na forma da lei.
Art. 2.
A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de abril de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.797, DE 25/04/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.