Pará
Lei Estadual do Pará nº 10485, de 23 de abril de 2024
Nº 10485/2024
______________________________________________________________________
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Brigada de Emergência de Canaã dos Carajás/PA - Brigada de Emergência.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 23 de abril de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.795, DE 24/04/2024.
*
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.