Pará
Lei Estadual do Pará nº 10484, de 23 de abril de 2024
Nº 10484/2024
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Institui a Semana Estadual do Incentivo ao Esporte no Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída a Semana Estadual do Esporte no Estado do Pará, a ser realizada na semana do dia 24 do mês de setembro.
Art. 2.
No período comemorativo serão realizadas atividades voltadas ao tema, tais como reuniões, debates e seminários, objetivando a valorização e a defesa da Semana Estadual de Incentivo ao Esporte.
Art. 3.
No período comemorativo serão realizadas atividades como torneios esportivos, debates e palestras.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 23 de abril de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.795, DE 24/04/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.