Pará
Lei Estadual do Pará nº 10483, de 23 de abril de 2024
Nº 10483/2024
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Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Festival do Açaí, realizado no Município de Itaituba.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Festival do Açaí, a ser realizado, anualmente, na primeira quinzena do mês de março, no Município de Itaituba.
Parágrafo únicoA data estabelecida no caput deste artigo tem como objetivo fomentar a cultura, a tradição e o turismo local, destacando as riquezas culturais e naturais da região.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 23 de abril de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.795, DE 24/04/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.