Pará
Lei Estadual do Pará nº 10481, de 15 de abril de 2024
Nº 10481/2024
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Institui o Dia Estadual do Repórter.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado do Pará, o Dia Estadual do Repórter, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de fevereiro.
Parágrafo únicoO Dia Estadual do Repórter passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de abril de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.784, DE 16/04/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.