Pará
Lei Estadual do Pará nº 10480, de 15 de abril de 2024
Nº 10480/2024
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Altera dispositivo da Lei nº 8.683/18.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
" Fica reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Instituto Tradição do Pará (ITP), CNPJ nº 02.932.393/0001-05, com sede na Passagem São Benedito, nº 656, Bairro: Sacramenta, CEP: 66.120-260, Município de Belém, com foro na comarca de sua jurisdição".
"
PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de abril de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.784, DE 16/04/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.