Pará
Lei Estadual do Pará nº 10474, de 15 de abril de 2024
Nº 10474/2024
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Casa do Pai, no Município de Santa Izabel do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Casa do Pai, Rua Mestre Rocha, nº 1400, Bairro: Jurunas, CEP: 66.790-000, CNPJ nº 00.735.249/0001-45, com sede e foro no Município de Santa Izabel do Pará.
Art. 2.
À Associação Casa do Pai ficam assegurados todos os direitos, vantagens e obrigações previstas em lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de abril de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.784, DE 16/04/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.