Pará
Lei Estadual do Pará nº 10471, de 12 de abril de 2024
Nº 10471/2024
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Desportivo Educacional e Cultural Rio Verde (IDDECRV - INSTITUTO RIO VERDE).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 de abril de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.783, DE 15/04/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.