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Lei Estadual do Pará nº 104606, de 1 de março de 2024

Nº 104606/2024

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Círio de Nossa Senhora de Nazaré.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, nos termos do art. 286 da Constituição Estadual do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de março de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.731, DE 04/03/2024.

*

Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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