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Lei Estadual do Pará nº 10460, de 11 de abril de 2024

Nº 10460/2024

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Art. 1. Art. 2.
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Denomina de Usina da Paz Anivaldo Vale, a Usina da Paz que integra o Programa Territórios pela Paz (TerPaz), em construção no Município de Viseu.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica denominada de Usina da Paz Anivaldo Vale, a Usina da Paz que integra o Programa Territórios pela Paz (TerPaz), em construção no Município de Viseu, localizada na Rua das Abacabas, S/N, no Bairro Cidade Nova.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de abril de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.780, DE 12/04/2024.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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