Pará
Lei Estadual do Pará nº 10458, de 10 de abril de 2024
Nº 10458/2024
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Pro Esporte do Pará (IPEP).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei Estadual de nº 4.321, de 03 de setembro de 1970, o Instituto Pro Esporte do Pará (IPEP), inscrito no CNPJ nº 14.631.838/0001-98, localizado na Avenida Pedro Miranda, nº 869, sala 04, no Município de Belém.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de abril de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.778, DE 11/04/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.