Pará
Lei Estadual do Pará nº 10454, de 10 de abril de 2024
Nº 10454/2024
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Altera a Lei Estadual nº 10.306, de 22 de dezembro de 2023, que institui a Política Estadual de Unidades de Conservação da Natureza; dispõe sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (SEUC); altera a Lei Estadual nº 7.638, de 12 de julho de 2012; e revoga os arts. 83 e 84 da Lei Estadual nº 5.887, de 9 de maio de 1995.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
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PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de abril de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.778, DE 11/04/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.