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Lei Estadual do Pará nº 10453, de 10 de abril de 2024

Nº 10453/2024

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Institui a Semana dos Povos Indígenas, no âmbito do Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituída, no âmbito do Estado do Pará, a Semana dos Povos Indígenas, em que se busca a conscientização, incentivo e promoção de eventos, ação de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando homenagear os povos indígenas no Estado do Pará, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 19 de abril.
Parágrafo únicoA Semana dos Povos Indígenas será incluída no calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 2.
A Semana dos Povos Indígenas tem como objetivo homenagear os povos indígenas, reconhecendo suas lutas e conquistas.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de abril de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.778, DE 11/04/2024.

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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