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Lei Estadual do Pará nº 10451, de 10 de abril de 2024

Nº 10451/2024

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Art. 1. Art. 2.
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Denomina de Usina Padre Savino Mombeli, atualmente Usina da Paz, localizada no Bairro do Guamá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica denominada de Padre Savino Mombeli a atual Usina da Paz do Guamá, no Município de Belém.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de abril de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.778, DE 11/04/2024.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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