Pará
Lei Estadual do Pará nº 10444, de 3 de abril de 2024
Nº 10444/2024
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Cria a Expo Xingu no Calendário Turístico e Cultural do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído no Calendário Turístico do Estado do Pará, a Expo Xingu, a ser comemorada, anualmente, entre os meses de junho e julho, no Município de São Félix do Xingu.
Art. 2.
A Expo Xingu tem como objetivo a promoção do agronegócio na região Sul do Pará, bem como fomentar a cultura e o turismo, no Município polo.
Parágrafo únicoOs organizadores da Expo Xingu tornarão pública, com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias, a programação da Exposição Agropecuária.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de abril de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.768, DE 04/04/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.