Pará
Lei Estadual do Pará nº 10442, de 3 de abril de 2024
Nº 10442/2024
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Federação de Jiu-Jitsu do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Federação de Jiu-Jitsu do Estado do Pará, com sede e foro na Avenida das Andorinhas, 110, s/n, Bloco G, Apartamento nº 303, Condomínio Sol Tropical - Parque Verde - Belém/PA, CEP: 66.635-240.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual de nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de abril de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.768, DE 04/04/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.