Pará
Lei Estadual do Pará nº 10438, de 25 de março de 2024
Nº 10438/2024
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores do Residencial Bom Jesus.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Associação de Moradores do Residencial Bom Jesus, CNPJ nº 05.985.633/0001-10, com sede na Rua Nova, nº 17, Bairro Tapanã, CEP: 66.115-000, no Município de Belém, pelos relevantes serviços prestados a esse Município.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 25 de março de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.759, DE 26/03/2024.
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Este Texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.