Pará
Lei Estadual do Pará nº 10436, de 25 de março de 2024
Nº 10436/2024
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Pescadores Artesanais, Aquicultores e Trabalhadores da Agricultura Familiar do Município de Nova Ipixuna (SINDIPAMN).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 25 de março de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.759, DE 26/03/2024.
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Este Texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.