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Lei Estadual do Pará nº 10434, de 25 de março de 2024

Nº 10434/2024

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Tekó Porã de Incentivo e Incubação de Projetos Sociais.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Tekó Porã de Incentivo e Incubação de Projetos Sociais, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Travessa Castelo Branco, no Bairro de São Brás, no Município de Belém.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública, obrigando-se ao cumprimento do que preceitua a Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 25 de março de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.759, DE 26/03/2024.

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Este Texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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