Pará
Lei Estadual do Pará nº 10430, de 25 de março de 2024
Nº 10430/2024
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Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia da Inovação e da Tecnologia no Campo.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia da Inovação e da Tecnologia no Campo, a ser comemorado em 25 de fevereiro.
Parágrafo únicoA data, ora instituída, passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 25 de março de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.759, DE 26/03/2024.
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Este Texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.