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Lei Estadual do Pará nº 10428, de 25 de março de 2024

Nº 10428/2024

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Art. 1. Art. 2.
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Denomina como Usina da Paz Francisco Torres de Paula Neto, a Usina da Paz que integra o Programa Territórios pela Paz (TerPaz), em construção no Município de São Félix do Xingu.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica denominada como Usina da Paz Francisco Torres de Paula Neto, a Usina da Paz que integra o Programa Territórios pela Paz (TerPaz), em construção no Município de São Félix do Xingu.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 25 de março de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.759, DE 26/03/2024.

*

Este Texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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