Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 10421, de 18 de março de 2024

Nº 10421/2024

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

______________________________________________________________________

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Desenvolvimento Esportivo Educacional e Cultural de Artes de Parauapebas (ASDECAP).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Desenvolvimento Esportivo Educacional e Cultural de Artes de Parauapebas (ASDECAP), com sede e foro na Travessa Cajazeira, nº 110, Bairro Liberdade 1, C.E.P: 68.515-000, no Município de Parauapebas.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de março de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.749, DE 19/03/2024.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo