Pará
Lei Estadual do Pará nº 10420, de 18 de março de 2024
Nº 10420/2024
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Social e Cultural Lidia Oliveira Santos (ISCLOS).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Social e Cultural Lidia Oliveira Santos (ISCLOS), CNPJ nº 09.410.476/0001- 75, com sede e foro no Município de Belém, na Rua Santos dos Santos, nº 36, Bairro do Tapanã, CEP: 66.825-620.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo, obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de março de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.749, DE 19/03/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.