Pará
Lei Estadual do Pará nº 10411, de 18 de março de 2024
Nº 10411/2024
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Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, a Copa Ouro de Futsal, no Município de Itaituba.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, a Copa Ouro de Futsal, realizada anualmente, no Município de Itaituba, entre os meses de junho e julho.
Parágrafo únicoA data estabelecida no caput deste artigo tem como objetivo fomentar o esporte, a cultura e o turismo, promover a prática esportiva do futsal e incentivar a participação da comunidade local, visando o desenvolvimento esportivo e social da região.
Art. 2.
A competição terá início no terceiro sábado do mês de junho de cada ano e terá duração por um período determinado, conforme a programação estabelecida pelos organizadores.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de março de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.749, DE 19/03/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.