Pará
Lei Estadual do Pará nº 10407, de 8 de março de 2024
Nº 10407/2024
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Praia do Pedral, no Município de São Félix do Xingu.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Praia do Pedral, no Município de São Félix do Xingu.
Art. 2.
O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de março de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.740, DE 11/03/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.