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Lei Estadual do Pará nº 10405, de 1 de março de 2024

Nº 10405/2024

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra musical de Augusto Gomes Rodrigues, o Mestre Verequete.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada como integrante do patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará, para os fins previstos no art. 18, inciso VII e art. 286, incisos I, II, III e IV da Constituição do Estado do Pará, a obra musical de Augusto Gomes Rodrigues, o Mestre Verequete.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de março de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.731, DE 04/03/2024.

*

Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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