Pará
Lei Estadual do Pará nº 10403, de 1 de março de 2024
Nº 10403/2024
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festejo de Santo Antônio, padroeiro do Município de Itupiranga.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de março de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.731, DE 04/03/2024.
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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.