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Lei Estadual do Pará nº 10402, de 1 de março de 2024

Nº 10402/2024

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio histórico-cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Policiamento com Búfalos, realizado no Município de Soure, na Ilha do Marajó.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado como patrimônio histórico-cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Policiamento com Búfalos, realizado no Município de Soure, na Ilha do Marajó.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de março de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.731, DE 04/03/2024.

*

Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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