Pará
Lei Estadual do Pará nº 10401, de 15 de janeiro de 2024
Nº 10401/2024
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Reação.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Reação, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Abaetetuba.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública, obrigando-se ao cumprimento do que preceitua a Lei Estadual nº 4.321, de 3 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de janeiro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.680, DE 15/01/2024 - EDIÇÃO EXTRA
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.