Pará
Lei Estadual do Pará nº 10400, de 12 de janeiro de 2024
Nº 10400/2024
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Maria Teresa (IMATE).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Maria Teresa (IMATE), CNPJ nº 52.815.205/0001- 29, com sede e foro no Município de Belém, Passagem Umariz, nº 305, Bairro Cremação, CEP: 66.045-000, regido pelo seu estatuto social que visa estimular e desenvolver atividade de educação profissional, especial e ambiental.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo, atende a todas as exigências da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 de janeiro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.680, DE 15/01/2024 - EDIÇÃO EXTRA
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.