Pará
Lei Estadual do Pará nº 10394, de 11 de janeiro de 2024
Nº 10394/2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural Educacional e Assistencial Vivência Amiga - Clube de Mães.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Associação Cultural Educacional e Assistencial Vivência Amiga - Clube de Mães, fundada em 21 de janeiro de 1991, portadora do CNPJ nº 34.671.529/0001-59, com sede na Rua Av. das Nações, nº 102 Bairro Centro, CEP: 68.390-000, no Município de Ourilândia do Norte.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de janeiro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.677, DE 12/01/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.