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Lei Estadual do Pará nº 10393, de 11 de janeiro de 2024

Nº 10393/2024

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa dos Produtores Rurais Agricultores Familiares de Nova Esperança do Piriá (COOPARNEP).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, em reconhecimento aos serviços sociais que presta em sua área de atuação, a Cooperativa dos Produtores Rurais Agricultores Familiares de Nova Esperança do Piriá (COOPARNEP), CNPJ nº 35.990.562/0001-04, com sede na Rua João Paulo II, Sala I, nº 615, Bairro: Centro, CEP: 68.618-000, Nova Esperança do Piriá, com foro na Comarca de sua jurisdição.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de janeiro de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.677, DE 12/01/2024.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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