Pará
Lei Estadual do Pará nº 10390, de 11 de janeiro de 2024
Nº 10390/2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Amazônia Global (ASA GLOBAL).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970, e suas alterações, em reconhecimento aos serviços sociais que presta em sua área de atuação, a Associação Amazônia Global (ASA GLOBAL), CNPJ nº 04.067.607/0001-40, com sede na Travessa WE-1, 85, Conjunto Satélite, Bairro do Coqueiro, no Município de Belém, com foro na Comarca de sua jurisdição.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de janeiro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.677, DE 12/01/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.