Pará
Lei Estadual do Pará nº 10389, de 11 de janeiro de 2024
Nº 10389/2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Boa Conquista de Esporte, Cultura, Educação e Desenvolvimento Humano (IBCEDH).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Boa Conquista de Esporte, Cultura, Educação e Desenvolvimento Humano (IBCEDH), inscrito no CNPJ Nº 00.867.468/0001- 88, com sede e foro no Município de Belém, Rua Doutor Luiziel Guedes, n° 68, Bairro Mangueirão, CEP 66.640-012, regido pelo seu estatuto social como uma associação civil, sem fins econômicos e lucrativos, que visa estimular, desenvolver e promover atividades esportivas, cultura, educação e de desenvolvimento humano.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo atende a todas as exigências da Lei nº 4.321, de 3 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de janeiro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.677, DE 12/01/2024.
*
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.