Pará
Lei Estadual do Pará nº 10376, de 10 de janeiro de 2024
Nº 10376/2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato Estadual dos Trabalhadores(as) na Pesca, das Entidades de Representação de Classe dos Pescadores(as), Profissionais e Artesanais, Aquicultores(as), Criadores(as) de Peixe do Estado do Pará (SINTPESCAPARÁ).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de janeiro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.676, DE 11/01/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.