Pará
Lei Estadual do Pará nº 10368, de 10 de janeiro de 2024
Nº 10368/2024
Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial, portador de referência à identidade da sociedade paraense, a Sorveteria Cairu, sediada no Município de Belém.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza material e imaterial, portador de referência à identidade da sociedade paraense, para os fins previstos no art. 18, VII e 286 da Constituição do Estado do Pará, a Sorveteria Cairu, sediada no Município de Belém.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de janeiro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.676, DE 11/01/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.