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Lei Estadual do Pará nº 10364, de 8 de janeiro de 2024

Nº 10364/2024

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Espaço Odalice Moraes (ESOM).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970, o Espaço Odalice Moraes (ESOM), CNPJ nº 49.147.487/0001-29, localizado no Município de IgarapéMiri.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de janeiro de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.673, 09/01/2024.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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