Pará
Lei Estadual do Pará nº 10364, de 8 de janeiro de 2024
Nº 10364/2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Espaço Odalice Moraes (ESOM).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970, o Espaço Odalice Moraes (ESOM), CNPJ nº 49.147.487/0001-29, localizado no Município de IgarapéMiri.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de janeiro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.673, 09/01/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.