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Lei Estadual do Pará nº 10363, de 8 de janeiro de 2024

Nº 10363/2024

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Cria a Semana de Conscientização sobre a Reciclagem e Valorização do Meio Ambiente nas Escolas Públicas.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica criada nas escolas da rede pública do Estado do Pará, a Semana de Conscientização sobre a Reciclagem e Valorização do Meio Ambiente.
Art. 2.
A atividade escolar ministrará conteúdos voltados para a importância da reciclagem e valorização do meio ambiente e ainda quanto a noções sobre como fazer a reciclagem doméstica e escolar de forma correta.
Parágrafo únicoPara realização da semana poderão se utilizar seminários, palestras, recursos audiovisuais dentre quaisquer outros recursos didáticos que favoreçam o aprendizado e a prática da responsabilidade ambiental.
Art. 3.
A Semana de Conscientização sobre a Reciclagem e Valorização do Meio Ambiente nas escolas públicas fará parte anualmente do calendário escolar, preferencialmente na primeira semana do mês de junho e deverá ser receptiva à participação dos pais dos alunos e de membros da comunidade em geral.
Art. 4.
Para ministrar o conteúdo pertinente durante a Semana de Conscientização sobre a Reciclagem e Valorização do Meio Ambiente, poderão ser convidados, por intermédio da Secretaria Estadual de Educação, profissionais compatíveis com os assuntos a serem abordados.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de janeiro de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.673, 09/01/2024.

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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