Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 10361, de 8 de janeiro de 2024

Nº 10361/2024

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Teko Pora Amazônia (TKP).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da LEI Nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Instituto Teko Pora Amazônia (TKP), CNPJ nº 51.649.951/0001-27, localizado na Tv. Francisco Caldeira Castelo Branco, nº 2138, Bairro São Brás, Município de Belém, com foro na Comarca de Belém.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de janeiro de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.673, 09/01/2024.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo