Pará
Lei Estadual do Pará nº 10359, de 8 de janeiro de 2024
Nº 10359/2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Social, Educacional, Cultural, Saúde e Ambiental Compaixão.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, nos termos da LEI Nº 4.321, de 03 de Setembro de 1970, a Associação Social, Educacional, Cultural, Saúde e Ambiental Compaixão, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 38.449.631/0001-65, com sede na Tv. Baldo, S/N, Bairro Novo Horizonte, CEP: 68.695-000, Município de Tailândia.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de janeiro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.673, 09/01/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.