Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 10356, de 8 de janeiro de 2024

Nº 10356/2024

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Institui o Dia Estadual do Perito Papiloscopista.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Perito Papiloscopista, a ser celebrado, anualmente, no dia 05 de fevereiro.
Art. 2.
O Dia Estadual do Perito Papiloscopista deverá ser incluído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, a ser celebrado em sessão solene, audiência pública e debates.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de janeiro de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.673, 09/01/2024.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo