Pará
Lei Estadual do Pará nº 10356, de 8 de janeiro de 2024
Nº 10356/2024
Institui o Dia Estadual do Perito Papiloscopista.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Perito Papiloscopista, a ser celebrado, anualmente, no dia 05 de fevereiro.
Art. 2.
O Dia Estadual do Perito Papiloscopista deverá ser incluído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, a ser celebrado em sessão solene, audiência pública e debates.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de janeiro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.673, 09/01/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.