Pará
Lei Estadual do Pará nº 10354, de 8 de janeiro de 2024
Nº 10354/2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Moving para o Desenvolvimento Social, Educacional e da Saúde - "Associação Moving".
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Moving para o Desenvolvimento Social, Educacional e da Saúde - "Associação Moving", com sede e foro neste Estado, no Município de Belém, Rua da Pratinha, nº 334, Bairro da Pratinha, CEP: 66.816- 075.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de janeiro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.673, 09/01/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.