Pará
Lei Estadual do Pará nº 10341, de 8 de janeiro de 2024
Nº 10341/2024
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva de Terra Alta (LETA).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva de Terra Alta (LETA), com sede e foro no Município de Terra Alta, na Av. Jarbas Passarinho, nº 323, Bairro Centro, CEP: 68.773-000, CNPJ nº 01.718.905/0001-64.
Art. 2.
À Liga Esportiva de Terra Alta (LETA) ficam assegurados todos os direitos, vantagens e obrigações previstas em lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de janeiro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.673, 09/01/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.