Pará
Lei Estadual do Pará nº 10339, de 8 de janeiro de 2024
Nº 10339/2024
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Institui a Semana Estadual de Conscientização da Doença de Alzheimer, no Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída, no âmbito do Estado do Pará, a Semana Estadual de Conscientização da Doença de Alzheimer, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 21 de setembro, em alusão ao Dia Mundial da Doença de Alzheimer e Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer.
Parágrafo únicoA Semana Estadual de Conscientização da Doença de Alzheimer passa a integrar no calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 2.
São objetivos da Semana Estadual de Conscientização da Doença de Alzheimer:
Isensibilizar as pessoas sobre as dificuldades vividas pelas pessoas que possuem a doença de Alzheimer;
IIpromover a divulgação de conhecimento sobre a doença de Alzheimer;
IIIestimular uma ação proativa em direção à construção de uma sociedade inclusiva e solidária com as pessoas portadoras da doença de Alzheimer.
Art. 3.
O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e instituições de apoio para promover a Semana Estadual de Conscientização da Doença de Alzheimer, instituída por esta Lei.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de janeiro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.673, 09/01/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.