Pará
Lei Estadual do Pará nº 10326, de 5 de janeiro de 2024
Nº 10326/2024
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Pedro Vieira.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Pedro Vieira, com sede e foro no Município de Belém, na Travessa Padre Eutíquio, nº 3.186, Bairro do Jurunas, CEP: 66.025-011.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de janeiro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.671, DE 08/01/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.