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Lei Estadual do Pará nº 10323, de 5 de janeiro de 2024

Nº 10323/2024

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Art. 1. Art. 2.
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Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Festival de Barreiras.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Festival de Barreiras, a ser realizado, anualmente, no primeiro final de semana do mês de julho, no Distrito de Barreiras, pertencente ao Município de Itaituba.
Parágrafo únicoA data estabelecida no caput deste artigo tem como objetivo fomentar a cultura, a tradição e o turismo local, destacando as riquezas culturais e naturais da região.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de janeiro de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.671, DE 08/01/2024.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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