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Lei Estadual do Pará nº 10319, de 5 de janeiro de 2024

Nº 10319/2024

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Síndrome de Williams.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Síndrome de Williams.
Art. 2.
O Dia Estadual da Síndrome de Williams será realizado no dia 7 do mês de novembro, com o objetivo de conscientizar a população em geral acerca dos direitos e cuidados necessários para com a doença, bem como disseminar a informação, a reflexão, a realização de campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade sobre o tema, com a realização de debates, palestras, capacitações e seminários e a promoção de iniciativas exitosas em todo o Estado do Pará.
Parágrafo únicoOs eventos poderão ser realizados com a cooperação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e com a participação da sociedade civil.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de janeiro de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.671, DE 08/01/2024.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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