Pará
Lei Estadual do Pará nº 10319, de 5 de janeiro de 2024
Nº 10319/2024
______________________________________________________________________
Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Síndrome de Williams.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Síndrome de Williams.
Art. 2.
O Dia Estadual da Síndrome de Williams será realizado no dia 7 do mês de novembro, com o objetivo de conscientizar a população em geral acerca dos direitos e cuidados necessários para com a doença, bem como disseminar a informação, a reflexão, a realização de campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade sobre o tema, com a realização de debates, palestras, capacitações e seminários e a promoção de iniciativas exitosas em todo o Estado do Pará.
Parágrafo únicoOs eventos poderão ser realizados com a cooperação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e com a participação da sociedade civil.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de janeiro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.671, DE 08/01/2024.
*
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.