Pará
Lei Estadual do Pará nº 10155, de 16 de novembro de 2023
Nº 10155/2023
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no Município de Benevides.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, CNPJ: nº 22.980.874/0001-95, na Avenida Joaquim Pereira de Queiroz, nº 1810, Centro, CEP: 68.795-000, com sede e foro no Município de Benevides.
Art. 2.
À referida entidade ficam assegurados todos os direitos, vantagens e obrigações previstas em lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de novembro de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.612, DE 17/11/2023.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.